PSD, Chega, IL e CDS-PP vão opor-se e inviabilizar a apreciação parlamentar ao regime jurídico do Alojamento Local (AL) apresentada pelo PS.
PS afirma que “nunca foi contra a atividade do Alojamento Local”
Maria Begonha (PS) destacou que “casas estão mais caras e há menos contratos de arrendamento”. A deputada atribuiu a responsabilidade à política de habitação do Governo.
Ao apresentar a proposta de reversão das alterações ao regime jurídico do Alojamento Local, Maria Begonha argumentou que o aumento das rendas não foi acompanhada pela evolução dos salários.
Enquanto explicava que o PS “nunca foi contra a atividade do Alojamento Local”, reforçou que as cidades precisam de “uma pausa para respirar”. Além disso, pediu “decisões ponderadas e equilibradas”, ressaltando a importância de medidas bem avaliadas.
Governo satisfeito com soluções que respeitam direito europeu
A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Machado Santos, afirmou que o Governo analisou “em pormenor as alterações agora introduzidas”. Como resultado, verificou-se que “todas as restrições abordadas foram revogadas”.
Adicionalmente, ela mencionou que Bruxelas considerou as alterações promovidas pelo Governo PSD/CDS-PP como uma “solução bem concebida que respeita o direito da União Europeia”.
Esquerda acusa Governo de “erro” e de “promover e liberalizar ainda mais o Alojamento Local”
Mariana Mortágua (BE) afirmou que “o Governo está alinhado com Carlos Moedas, Rui Moreira e Miguel Albuquerque numa estratégia de promoção do Alojamento Local”. Por isso, acredita que a política vai na direção oposta à de outros países.
“Promover e liberalizar ainda mais o Alojamento Local é absurdo”, destacou a deputada bloquista. De acordo com Mariana Mortágua, isso prejudica aqueles que não conseguem encontrar uma casa.
Isabel Mendes Lopes (Livre) criticou as medidas do Governo, chamando-as de “um erro” e “em contraciclo” com o que ocorre internacionalmente. Além disso, enfatizou que “todas as medidas que permitam estancar esta emergência são essenciais”.
Por sua vez, António Filipe (PCP) garantiu que o seu partido não possui “nenhum anátema de princípio sobre o Alojamento Local”. No entanto, defendeu que o setor deve ser devidamente regulado.
Direita unida contra diabolização do Alojamento Local
Francisco Covelinhas Lopes (PSD) afirmou que o Pacote Mais Habitação continha medidas “desproporcionais e que violavam direitos fundamentais dos portugueses”. O deputado destacou que, segundo a Comissão Europeia, essas medidas infringiam regras de livre circulação e direitos básicos.
Além disso, Cristóvão Norte (PSD) argumentou que a rejeição da apreciação parlamentar poupará o PS de um “grande embaraço”. Segundo o deputado, os socialistas tentam “ofuscar sua responsabilidade na criminosa ausência de políticas públicas de habitação durante oito anos”.
Albino Ramos (IL) criticou o anterior Governo socialista, alegando que viu no Alojamento Local “um culpado para diabolizar”. De acordo com o deputado liberal, o decreto-lei do atual executivo apenas “estabeleceu equilíbrio no regime do AL”.
Paulo Núncio (CDS-PP) acusou o PS de “perseguição”. Por fim, ele concluiu que “errar é humano, teimar é cegueira ideológica socialista”.
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