Lisboa: Nova versão do referendo votada segunda-feira

Reunião extraordinária delibera sobre o referendo local

Rosário Farmhouse (PS), presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), anunciou que uma “reunião extraordinária de plenário” está agendada para o dia 27 de janeiro, segunda-feira, às 18h00. Nessa reunião será realizada com o propósito de deliberar sobre a nova proposta sobre o referendo local.

Apesar do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à proposta inicial, a AML pediu aos promotores da iniciativa popular que reformulassem a proposta até 13 de janeiro. Assim, o Movimento Referendo pela Habitação (MRH) respondeu positivamente ao apelo e entregou uma nova proposta reformulando as perguntas do referendo.

Anteriormente, o TC inviabilizou a realização do referendo local em Lisboa. De acordo com os juízes, o processo apresentava várias irregularidades. A ausência de “um controlo efetivo das assinaturas necessárias”, bem como a falta de um parecer formal do presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Além disso, os juízes consideraram que as perguntas formuladas eram “inequivocamente desconformes com o quadro legal”.

Associação que representa o setor espera novo chumbo

Em resposta ao anúncio da presidente da AML, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), afirma que “seria um mau sinal” se a Assembleia Municipal de Lisboa “insistisse num referendo com erros e falhas graves”.

Em declarações ao Jornal Económico, o representante da ALEP expressou confiança de que o Tribunal Constitucional, caso solicitado, chumbará novamente a proposta reformulada.