Mais sete autarquias anunciaram medidas suspensivas de novas licenças. ALEP garante que “alojamento local não é o problema da habitação”.
Espelho do que aconteceu nas duas maiores autarquias do país
Depois de Lisboa e Porto anunciarem a suspensão de registo de novos estabelecimentos até terem regulamentos municipais em vigor, mais sete autarquias anunciaram medidas restritivas.
Vila Nova de Gaia mantém as autorizações suspensas, enquanto em Viana do Castelo estão “suspensos os registos de Alojamento Local na modalidade de apartamento”. A sul, Sintra congelou a abertura de novos processos.
Segundo o Jornal de Notícias, Cascais, Odivelas, Vila do Conde e Braga preparam-se para seguir o mesmo caminho.
Aveiro contraria travão ao Alojamento Local
No início do ano, Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, mostrava-se satisfeitos pelo recorde de turistas no município em 2023. O autarca atribuía parte do sucesso ao Alojamento Local, afirmando que há 10 anos “Aveiro tinha 30 camas de Alojamento Local e tem hoje 2.500”.
Já no passado mês de outubro, no congresso bienal da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ribau Esteves afirmava que a autarquia era “contra as limitações absurdas ao alojamento local e a favor da liberalização das atividades”.
Segundo o autarca, “há quem ache que Portugal depende demasiado do Turismo, mas devemos usar este excelente exemplo para que outros setores cresçam tanto e tão bem quanto o Turismo tem crescido”.
O “Alojamento Local não é o problema da habitação”
A garantia é dada por Eduardo Miranda, presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP). O Alojamento Local “é fundamental para se poder dispersar o turismo pelo país”, defende o representante do setor. Eduardo Miranda deixa dois pedidos: que “os regulamentos sejam feitos com calma e o mais rápido possível” e que “sigam as regras, os estudos e os rácios”.
A discussão em torno do Alojamento Local ganhou novo folego com a alteração à lei, em vigor desde 1 de novembro, ter dado mais competências às autarquias na regulação do setor.
