“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de Alojamento Local, aprovado pelo decreto-lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação”, pode ler-se na… Ler mais »Presidente da República promulga regime jurídico para os Alojamentos Locais