A proposta do executivo camarário será discutida na próxima segunda-feira, 28 de outubro, e terá de ser aprovada pela Assembleia Municipal. A medida deverá vigorar durante o período de seis meses ou até à existência de um novo regulamento.
O pacote “Mais Habitação”, havia retirado poder aos munícipios para regular a atividade dos Alojamentos Locais, levando ao fim do regulamento municipal. A revogação do pacote, no passado dia 23 de Outubro, pretendia eliminar “certas restrições gravosas” e apostando “na descentralização dos poderes de regulação desta atividade para os municípios”.
Na sequência desta revogação, será discutida na reunião camarária de segunda-feira, a possibilidade de voltar a suspender a autorização de novos estabelecimentos nas freguesias do Centro Histórico e do Bonfim. Segundo publicado pela Câmara Municipal, a medida preventiva de suspensão de novos estabelecimentos deverá vigorar durante o período de seis meses ou até à existência de um novo regulamento.
Sintonizada com o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto, que a Câmara havia adotado em Maio de 2023. terá de ser aprovada em Assembleia Municipal.
Siga-nos:
Youtube: https://www.youtube.com/@podalojar
Site: https://gestao.mystay.pt
Blog: https://podalojar.mystay.pt