Movimento Referendo pela Habitação reconhece ter perdido a batalha mas promete lutar. PSD acusa presidente da Assembleia Municipal de “flic-flac”.
Votação do referendo retirada da ordem de trabalhos
Rosário Farmhouse (PS), presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), retirou da ordem de trabalhos, nesta segunda-feira, a votação do referendo sobre Alojamento Local. Segundo ela, a decisão ocorreu devido ao parecer dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que identificaram “anomalias insanáveis” na proposta de consulta popular.
Num e-mail a que a Lusa teve acesso, António Valle, chefe de gabinete do presidente da autarquia, informou a presidente da AML sobre o parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Nesse contexto, destacou que as “vicissitudes ou irregularidades” apontadas pelo Tribunal Constitucional (TC) “ainda não se encontram corrigidas”. Além disso, o documento afirmou que “as perguntas referendárias ainda não refletem, de forma cabal, as preocupações” do TC quanto à sua legalidade.
O deputado não-inscrito Miguel Graça recorreu da decisão da mesa para retirar a votação da agenda. Entretanto, a maioria apoiou a decisão, com votos favoráveis de PS, PSD, IL, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança, Chega e da deputada não-inscrita Margarida Penedo.
Rosário Farmhouse, com a “consciência tranquila”, deu por encerrado “o ponto que não era para ser um ponto, mas que suscitou tantas intervenções”. Por outro lado, lamentou “imenso que não fosse possível ter uma discussão mais ampla” sobre o referendo ao Alojamento Local em Lisboa. Segundo ela, “os vícios” da primeira versão “não foram sanados”.
“PS puxou o tapete” e presidente fez “flic-flac”
O PSD vai pedir as gravações da conferência de representantes. De acordo com o partido, Rosário Farmhouse teria afirmado que avançaria, nesta segunda-feira, com a votação do referendo ao Alojamento Local.
Luís Newton (PSD) afirmou que perguntou diretamente à presidente da AML se manteria a votação da proposta “mesmo depois do parecer dos serviços da Câmara”. Segundo ele, Farmhouse respondeu que “quem deve decidir é o plenário”. Por isso, Newton acusa a presidente socialista de ter feito em plenário “afirmações que não coincidem com as proferidas na conferência de representantes”.
Angélique da Teresa (IL) acusou o PS de “falta de respeito para com os deputados” municipais. Além disso, afirmou que “não é mau mudar de opinião, mas que se assuma”.
Luís Newton criticou “o flic-flac” da presidente da AML, a quem “o PS puxou o tapete”. Apesar de se opor ao referendo, lamentou “o descrédito” da AML perante os signatários da proposta.
Protestos nas galerias obrigaram a intervenção da polícia
Rosário Farmhouse tentou explicar que é “muito defensora deste tipo de iniciativas”. Mesmo assim, os cidadãos presentes nas galerias apuparam e gritaram “casas para morar e não para especular”. Em resposta, o deputado Carlos Reis (PSD) pediu que a presidente da AML instruísse a Polícia Municipal a identificar os manifestantes.
No entanto, os protestos repetiram-se por duas vezes, com manifestantes a apelidarem os deputados de “cobardes”. Entre gritos de ordem e uma música em defesa da habitação, a Polícia Municipal precisou intervir, a pedido da presidente da AML.
Para o MRH, o PS, “acobardando-se”, não quis “assumir a abstenção”. Teresa Mamede, integrante do MRH, declarou à Lusa que “sabíamos que a coisa estava complicada e que o PS estava com muitas dúvidas sobre a sua intenção de voto”. A representante do movimento acrescentou que o PS “da outra vez votou a favor e desta vez estava a pensar abster-se”.
Movimento Referendo pela Habitação recusa “capitular”
“A retirada do voto foi uma coisa que soubemos hoje”, afirmou Teresa Mamede (MRH) à Lusa. Nesse sentido, o movimento classificou a atitude como “lamentável” e contestou as alegadas “irregularidades insanáveis”.
Embora reconheça que o processo de consulta popular “fica por aqui”, o MRH promete não desistir. Teresa Mamede anunciou uma “assembleia aberta” em 8 de fevereiro para “pensar os próximos passos” do movimento. Além disso, garantiu: “Não vamos capitular, não fizemos este trabalho todo para deitar a toalha ao chão agora. A luta vai continuar”.
Por fim, o movimento prometeu reinventar-se, repensar estratégias e buscar novas formas de garantir que “as casas sejam para habitar e não para fazer negócio”.
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