Desde março de 2025, a exigência do seguro obrigatório no Alojamento Local passou de formalidade legal a obrigação fiscal rigorosa. Em poucas semanas, milhares de proprietários já submeteram os comprovativos exigidos.
✅ Adesão já supera expectativas
Segundo dados do idealista e da agência Lusa, os proprietários reagiram de forma rápida:
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Cerca de 17 000 seguros foram entregues em Lisboa, Cascais e Lagos, após notificações enviadas pelas autarquias.
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Na capital, até 11 de julho, foram submetidos 11 776 comprovativos num total de 18 747 registos de Alojamento Local.
Tais números demonstram que a maioria dos operadores tomou medidas para cumprir o seguro obrigatório no Alojamento Local dentro do prazo previsto.
⏳ Prazo curto e risco de cancelamento
Assim que os proprietários recebem uma notificação, dispõem de 10 dias úteis para apresentar o comprovativo através do portal Gov.pt. Caso contrário, correm o risco de ver o registo cancelado.
De acordo com a ALEP, apesar dos alertas, ainda não há registos oficialmente cancelados. Contudo, o tempo corre e as câmaras municipais preparam-se para agir caso os prazos expirem sem resposta.
🔍 Política faseada por concelho
A implementação da exigência varia conforme o município:
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Lisboa começou notificações a 23 de junho e encerrou o prazo a 15 de julho;
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Sintra iniciará notificações a 14 de agosto;
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Lagos, no Algarve, planeia envio coletivo no mesmo mês;
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Porto tem 2 408 registos sem seguro, mas ainda não definiu prazo.
Apesar da disparidade temporal, todos os concelhos aplicam a mesma obrigatoriedade do seguro obrigatório no Alojamento Local.
⚠️ Muitos registos ainda em incumprimento
Embora milhares tenham cumprido, ainda persiste um número elevado de registos sem prova do seguro. A ALEP estima que cerca de 50 mil licenças estejam ativas sem submissão do comprovativo.
Este desvio entre o número oficial e a situação real prejudica a percepção sobre o setor. Portanto, reforçar a obrigação do seguro obrigatório no Alojamento Local torna-se essencial para depurar os registos.
💬 Por que esta medida faz sentido
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Garante que apenas os Alojamentos Local com seguro válido permanecem ativos.
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Aumenta a transparência do setor, valorizando os proprietários responsáveis.
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Permite às autoridades planearem políticas com base em dados reais.
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Evita cancelamentos automáticos injustificados, uma vez que os titulares recebem oportunidade de regularizar.
Assim, a implementação do seguro obrigatório no Alojamento Local é uma evolução positiva para a credibilidade do setor.
🎯 Conclusão
O cumprimento rápido da exigência do seguro obrigatório no Alojamento Local demonstra a capacidade de adaptação dos proprietários. No entanto, ainda há um caminho a percorrer: muitos registos permanecem em incumprimento, e o prazo legal para regularização aproxima-se.
👉 Se és dono de um AL, certifica-te de submeter o comprovativo no portal Gov.pt dentro do prazo. Assim, evitas cancelamentos e contribuis para um setor mais transparente, profissional e confiável.
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