Apenas 50 mil dos 120 mil Alojamentos Locais registados entregaram o comprovativo do seguro de responsabilidade civil. ALEP avisa: na próxima segunda-feira Câmaras Municipais começarão a notificar proprietários.
Milhares de proprietários de Alojamento Local enfrentam agora o risco de perder os seus registos por não terem apresentado o seguro de responsabilidade civil obrigatório. De acordo com a ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal), apenas 50 mil dos 124 mil alojamentos registados no RNAL (Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local) submeteram o comprovativo. Como resultado, cerca de 70 mil alojamentos estão em risco.
📉 Incumprimento ameaça a continuidade da atividade
Atualmente, o prazo para entregar o seguro está a chegar ao fim. Por isso, as Câmaras Municipais vão começar a notificar os proprietários já na próxima semana. Se estes não apresentarem o documento dentro do prazo, os registos poderão ser cancelados.
Além disso, a situação em Lisboa é especialmente preocupante: mais de metade dos 19 mil registos de Alojamento Local ainda não cumpriram esta exigência. Eduardo Miranda, presidente da ALEP, sublinhou ao Diário de Notícias que “quem perder o registo na capital [e o mesmo acontece no Porto] não o conseguirá recuperar devido às restrições que vigoram”.
🌐 Algarve também sob pressão
Por outro lado, o Algarve concentra 40% da oferta nacional de Alojamento Local. Esta região, com forte presença de proprietários estrangeiros, apresenta desafios adicionais de comunicação. Nesse sentido, Eduardo Miranda referiu ao Diário de Notícias: “No Algarve, eventualmente, será possível registar novamente os AL, mas esse registo terá o seu custo e poderá significar novas vistorias, portanto, não convém”.
🛡️ Seguro torna-se ferramenta de controlo
É importante lembrar que o seguro de responsabilidade civil sempre foi obrigatório para o aluguer de curta duração. Contudo, com o Decreto-Lei n.º 76/2024, tornou-se necessário submeter esse comprovativo anualmente no portal gov.pt. Esta medida, segundo a ALEP, vai permitir “uma aferição mais detalhada do setor” e impedir que se continue a fazer “politização e diabolização do AL”.
📬 Notificações começam na próxima semana
A ALEP alertou que algumas autarquias já vão começar o envio das notificações formais a partir de segunda-feira. Cada proprietário terá entre três e dez dias para responder. Caso não o façam, o registo será automaticamente cancelado. “Sabemos que algumas autarquias irão começar a enviar já na próxima semana as notificações formais de cancelamento”, afirmou Miranda ao Diário de Notícias.
Contudo, a falta de clareza nos prazos preocupa muitos proprietários. Até agora, nem o Ministério da Economia nem o portal gov.pt esclareceram a data limite para submissão dos documentos.
💬 Conclusão
Em suma, o setor do aluguer de curta duração enfrenta um momento decisivo. A exigência da entrega do seguro de responsabilidade civil visa profissionalizar e regular o setor. No entanto, a comunicação ineficaz e os prazos pouco claros estão a colocar milhares de alojamentos em risco.
Portanto, é essencial que os proprietários atuem rapidamente. Se não o fizerem, correm o risco de perder o seu registo — especialmente em Lisboa, Porto e Algarve, onde voltar a obter licença pode ser impossível ou extremamente difícil.
Siga-nos:
Youtube: https://www.youtube.com/@podalojar
Site: https://gestao.mystay.pt
Blog: https://podalojar.mystay.pt