Medida foi aprovada com quatro votos a favor do PS e o voto do deputado da CDU. Os dois deputados municipais do PSD votaram contra.
Na última sessão da Assembleia Municipal da Nazaré, o Partido Socialista propôs suspender, de forma imediata, todos os novos registos de Alojamento Local no concelho. A proposta recebeu quatro votos a favor do PS, além do apoio do deputado da CDU. Contudo, os dois deputados do PSD votaram contra a medida.
📝 O que muda com esta suspensão?
✅ 1. Suspensão imediata
Com efeitos imediatos, fica suspensa a atribuição de novos registos de Alojamento Local. Esta suspensão aplica-se por um período de 12 meses consecutivos.
🔄 2. Exceções previstas
Apesar da suspensão geral, existem situações excecionadas. São elas:
- Pedidos de registo já em curso;
- Novos pedidos iniciados após resposta positiva a uma comunicação prévia de uso, desde que relacionados com:
-
Obras urbanísticas em andamento;
-
Projetos de Alojamento Local com uso compatível (como hostels ou estabelecimentos de hospedagem).
-
Por conseguinte, nem todos os projetos ficam suspensos. Apenas os novos pedidos fora destas condições serão afetados.
🛠️ 3. Criação de um novo regulamento
Durante o período de suspensão, a Câmara irá iniciar a elaboração de um novo Regulamento Municipal de Alojamento Local, que incluirá:
- A definição de áreas de contenção, mas também de crescimento sustentável;
- Critérios claros para a emissão de novos registos, com base em impactos urbanísticos e sociais;
- Medidas que promovam o arrendamento habitacional, enquanto equilibram turismo e residência permanente.
🔍 Conclusão: regular com equilíbrio
Em resumo, o Alojamento Local, especialmente em concelhos turísticos como a Nazaré, desempenha um papel relevante na economia local. Além de atrair visitantes, gera rendimentos essenciais para muitas famílias. Por isso, não se deve demonizar este setor.
Por fim, é importante garantir que o futuro regulamento valorize tanto os residentes quanto os pequenos proprietários que encontram no Alojamento Local uma forma digna de rendimento.
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