As eleições legislativas de 2025 em Portugal podem marcar uma nova viragem no setor do Alojamento Local. Assim, torna-se essencial analisar com atenção os programas eleitorais dos partidos em 2025.
Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre são alguns dos partidos que mais têm defendido limitações a este setor. Embora cada partido tenha uma abordagem diferente, o ponto comum entre todos é claro: pretendem impor novas formas de regulação ao Alojamento Local (AL). Para proprietários e operadores, estas propostas podem significar mais impostos, menos liberdade e maior instabilidade no negócio.
Neste artigo, explicamos o que cada partido defende, como isso pode impactar o teu alojamento e por que é crucial votar informado.
🟥 Bloco de Esquerda: Propostas que colocam o AL em risco
O Bloco de Esquerda apresenta um programa eleitoral centrado na ideia de travar a turistificação das cidades. Segundo o partido, o AL tem contribuído para a expulsão de residentes dos centros urbanos. Portanto, propõem:
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Suspensão imediata de novos registos de Alojamento Local em zonas de pressão urbanística;
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Conversão incentivada de AL em habitação permanente, com benefícios fiscais para quem fizer essa transição;
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Aumento da carga fiscal sobre rendimentos provenientes do AL, como forma de desincentivar a concentração da atividade em poucas mãos.
Estas medidas, embora apresentadas como soluções para o problema da habitação, colocam em causa a estabilidade e o crescimento do setor turístico. Ao mesmo tempo, geram incerteza para quem quer investir de forma legítima.
🟥 Partido Comunista Português: Um modelo habitacional com pouca margem para o turismo
Apesar de o programa eleitoral do PCP para 2025 ainda não estar totalmente disponível, as suas propostas anteriores permitem antever a linha de ação. O partido defende:
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Investimento massivo em habitação pública de renda acessível;
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Controlo apertado do Alojamento Local, especialmente nos centros históricos;
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Revisão fiscal para eliminar a “concorrência desleal” entre AL e arrendamento tradicional.
De forma geral, o PCP considera que o Alojamento Local contribui para a crise da habitação. Contudo, esta visão ignora o contributo do AL para a economia local, para o emprego e para a recuperação de património edificado.
🟩 Pessoas–Animais–Natureza: Entre o equilíbrio e a rigidez regulatória
O programa do PAN tenta adotar um equilíbrio entre sustentabilidade turística e o bem-estar das comunidades locais. No entanto, as propostas podem limitar significativamente o desenvolvimento do AL. Entre elas, destacam-se:
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Limite máximo de unidades de AL por proprietário;
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Zonas de exclusão onde o AL não seria permitido, em função da escassez de habitação;
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Incentivos fiscais para reabilitação urbana, mas apenas se os imóveis forem destinados à habitação permanente;
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Reforço da fiscalização, com cruzamento de dados entre plataformas e autoridades.
Apesar da intenção de proteger as comunidades, estas medidas podem criar mais burocracia e afastar pequenos investidores, dificultando a operação dos AL de forma legal e estruturada.
🟩 Livre: O direito à cidade como prioridade absoluta
Embora o programa eleitoral de 2025 ainda não tenha sido apresentado, o Livre já deixou claro, ao longo dos últimos anos, que considera a habitação um direito que deve prevalecer sobre a lógica de mercado. Assim, entre as propostas discutidas no passado, estão:
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Criação de um regime de arrendamento acessível, com apoio público;
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Conversão voluntária de Alojamentos Locais em habitação permanente, com compensações para os proprietários;
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Revisão do regime fiscal simplificado para garantir que quem ganha mais, paga mais;
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Gestão urbana integrada, onde o turismo não comprometa o acesso à cidade por parte dos residentes.
Se aplicadas, estas propostas poderão reduzir drasticamente o número de Alojamentos Locais, prejudicando o turismo urbano e a regeneração de bairros degradados.
⚖️ O que está em jogo nestas eleições?
Todos estes partidos propõem mudanças estruturais no Alojamento Local, com maior intervenção do Estado. No entanto, ignoram frequentemente que o AL é uma forma de rendimento legítima para milhares de famílias, além de ser vital para o turismo nacional — um dos motores da economia portuguesa.
Se tens ou pensas abrir um Alojamento Local, estas propostas eleitorais podem ter consequências reais na tua atividade:
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Aumento de impostos sobre rendimentos;
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Proibição de novos registos em zonas urbanas;
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Regras mais restritivas em condomínios;
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Pressão legislativa constante sobre o setor.
Além disso, a instabilidade legal e política afasta investimento e dificulta o planeamento a longo prazo, o que prejudica tanto pequenos proprietários como grandes operadores.
Votar com consciência é proteger o teu negócio
Portanto, se és proprietário ou gestor de Alojamento Local, tens muito em jogo nestas eleições. A forma como votares pode influenciar diretamente o futuro do teu negócio, o ambiente regulatório em que operas e até a forma como o setor será percepcionado socialmente.
🗳️ Informa-te, analisa os programas e participa. O teu voto pode fazer a diferença.
E lembra-te: o Alojamento Local é mais do que uma categoria fiscal — é uma forma de empreendedorismo, de dinamização local e de hospitalidade autêntica.
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