Os seis concelhos da Ilha de São Miguel, nos Açores, começarão a cobrar, a partir de 1 de Janeiro, uma taxa turística municipal de dois euros por dia
Concelhos da Ilha de São Miguel cobram taxa turística a partir de 1 de Janeiro
Os seis concelhos da Ilha de São Miguel, nos Açores, começarão a cobrar, a partir de 1 de Janeiro, uma taxa turística municipal de dois euros por dia. A presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) anunciou a medida no início do mês.
Nesse sentido, Alexandre Gaudêncio explicou que “todos os municípios de São Miguel tiveram a preocupação de aprovarem os respetivos regulamentos”, que entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2025. Ele fez o anúncio durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, em Ponta Delgada.
Setor defende adiamento da cobrança
Durante a conferência “Pensar o Funchal”, a Associação do Alojamento Local dos Açores (AALA) pediu que a cobrança da taxa turística seja adiada para 2026. A AALA argumenta que esse adiamento permitirá mais tempo para ajustes necessários e para a publicação de regulamentos em todos os concelhos.
Além disso, a associação reforçou a importância de corrigir os erros nos regulamentos atuais e definir normas claras e adaptadas à realidade regional. Dessa forma, o setor enfrentará a transição de maneira mais suave e esclarecida. Os empresários destacaram que o processo gradual beneficiaria o setor, considerando que são eles os responsáveis pela cobrança.
Por seu lado, os empresários alertaram sobre a “falta de um regulamento transitório, que salvaguarde reservas já realizadas, sem qualquer aviso prévio, aos hóspedes, acerca da implementação da taxa”. Eles pedem soluções rápidas para evitar transtornos.
Empresários “não foram ouvidos”
A AALA afirmou que todas as associações representativas dos empresários concordam sobre as dificuldades de implementar a medida. Segundo a associação, os municípios ignoraram os empresários, resultando em falta de diálogo e maiores obstáculos.
Além disso, a associação também criticou a formação promovida pelas autarquias por ser inadequada e mal planeada. Muitos empresários continuam com dúvidas sobre a aplicação da taxa em diferentes tipologias de alojamento. A AALA considera essa situação prejudicial ao setor.
No entanto, a taxa começará a ser aplicada inicialmente apenas em Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa. A AALA apontou que isso demonstra a falta de coordenação entre os municípios, o que pode gerar concorrência desleal.
Alojamento Local não prejudica oferta de habitação
João Abel Lucas, presidente da Mesa da Secção de Alojamento Local da ACIF-CCIM, afirmou que atualmente existem 5 mil licenças de Alojamento Local na região. Segundo o responsável, a média de estadia é de 4 a 5 noites. Contudo, rejeitou a ideia de que o Alojamento Local esteja relacionado à falta de habitação.
No entanto, destacou que a nova legislação representa uma oportunidade significativa para que as autarquias regulem o setor de forma equilibrada. Isso permitirá estabelecer restrições mais adequadas e promover melhorias.
A Câmara Municipal do Funchal decidiu regulamentar o Alojamento Local após a aprovação da legislação nacional que deu 12 meses aos munícipios para decidir se regulamentarão o setor autonomamente ou seguirão as diretrizes nacionais.
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