Já sei que existe a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local. Já sei que o meu alojamento está abrangido e que vou ter que pagar. Mas, quanto é que vou ter que pagar e como é que faço o cálculo? É precisamente isso que vamos abordar neste artigo.
Taxa CEAL: Como Calcular?
Neste artigo vamos tentar explicar como é que se calcula o valor a pagar de CEAL. Recebemos muitas mensagens e pedidos sobre como se efectua o cálculo e decidimos fazer este episódio, para tentar ajudar a perceber como se chega ao valor a pagar de CEAL!
Pode parecer complicado, mas vamos tentar simplificar ao máximo para que seja fácil de compreender e de chegar ao valor a pagar.
Neste artigo, também irá ter acesso a uma ferramenta, completamente gratuita, que vai ajudar no cálculo automático da CEAL!
Em primeiro lugar, na eventualidade de ainda não estar familiarizado com isto, o que é a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local?
O que é a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL)?
A CEAL, ou contribuição extraordinária sobre o alojamento local, é uma taxa criada no âmbito do pacote “Mais Habitação” em Portugal.
A taxa da CEAL é fixada em 15% sobre a base tributável, que varia conforme vários fatores.
A base tributável da CEAL é calculada através de um coeficiente económico do alojamento local e um coeficiente de pressão urbanística, aplicados à área bruta privativa dos imóveis. Estes coeficientes são ajustados anualmente com base nos rendimentos dos mercados de alojamento local e de arrendamento tradicional.
Então, basicamente, para sabermos qual o valor a pagar iremos multiplicar o Coeficiente económico do alojamento local (CE) pelo Coeficiente de pressão urbanística (CPU) e pela Área Bruta do nosso alojamento (AB). A este resultado, aplicamos a taxa de 15%.
Valor a Pagar de CEAL = CE x CPU x AB x 0,15
Para o cálculo da CEAL a pagar em 2024 o Coeficiente Económico do alojamento local, tem como base os dados do INE referentes ao ano de 2019. Por isso, o Coeficiente Económico multiplicado por 0,15, ou seja, os 15%, dá um resultado de 31,53€/m2.
Agora, o primeiro passo para obtermos o valor a pagar de CEAL é consultarmos o Coeficiente de Pressão Urbanística da freguesia onde está localizado o nosso Alojamento Local.
E, este coeficiente, deve ser consultado na Portaria 455-E/2023 de 29 de dezembro.
Pode aceder à portaria através do seguinte link:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/455-e-2023-835994082?lid=8
Pesquise a freguesia onde está localizado o alojamento e obtém o coeficiente a aplicar!
O segundo passo é consultar a área bruta privativa do imóvel e que pode encontrar na caderneta predial.
O terceiro e último passo é multiplicar todos os dados, ou seja, 31,53 pelo Coeficiente de Pressão Urbanística pela Área bruta privativa. Ao multiplicar estes 3 elementos, obtém o valor a pagar de CEAL em 2024!
Mas, vamos partilhar aqui 2 exemplos práticos para tentar que seja mais esclarecedor!
Vamos utilizar como exemplo, um apartamento com 45m2 na baixa do Porto, na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.
1º Passo – Obter o Coeficiente de Pressão Urbanística. Ao consultar a portaria vemos que o coeficiente é de 0,5993.
2º Passo – Consultar a Área Bruta privativa do imóvel. Vamos utilizar como exemplo um imóvel com 45m2 de Área Bruta Privativa
3º Passo – Efectuar a multiplicação dos 3 fatores. Ou seja:
31,53 x 0,5993 x 45 = 850,32€
Portanto, neste caso, o valor a pagar de CEAL é de 850,32€
Vamos então, fazer mais um exemplo!
Por exemplo, na baixa de Lisboa, na freguesia de Santa Maria Maior, para um apartamento, na mesma, com 45m2 de Área Bruta Privativa!
1º Passo – Obter o Coeficiente de Pressão Urbanística. Ao consultar a portaria vemos que o coeficiente é de 0,8702.
2º Passo – Consultar a Área Bruta privativa do imóvel. Vamos utilizar como exemplo um imóvel com 45m2 de Área Bruta Privativa
3º Passo – Efectuar a multiplicação dos 3 fatores. Ou seja:
31,53 x 0,8702 x 45 = 1234,68€
Portanto, neste caso, o valor a pagar de CEAL é de 1234,68€
Em primeiro lugar o nosso objectivo é que compreenda o que está por trás do cálculo da CEAL!
Mas, também, não queremos que andem a fazer estas contas e a perder demasiado tempo com isto!!
Por isso, desenvolvemos uma calculadora que diz, automaticamente, qual o valor a pagar de CEAL!
Uma vez no simulador, basta escolher a freguesia e introduzir a área do alojamento! E, obtemos o valor a pagar de CEAL!!
Muito simples e rápido! O objectivo é que esta ferramenta seja útil e ajude!
Ao mesmo tempo, desejamos que ela rapidamente fique obsoleta e deixe de ser necessária!
Espero que tenha gostado deste episódio.
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