Proposta do PS aprovada por unanimidade, com duração de seis meses, ainda tem de ser aprovada em Assembleia Municipal.
Proposta do PSD/CDS-PP foi descartada
A iniciativa do executivo camarário previa “a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de Alojamento Local em todo o concelho de Lisboa até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal”.
Joana Almeida, vereadora do Urbanismo, defendeu que a proposta do PSD/CDS-PP evitava a “caça à licença” que a aplicação de um rácio pode permitir. Carlos Moedas defendeu que a iniciativa do executivo é “mais simples”, porque pretende “suspensão total”.
A vereadora do PS, Inês Drummond registou que a proposta do executivo surge “a reboque de uma proposta do PS”, mas manifestou disponibilidade para consensualizar os dois documentos e “ter uma proposta única”. O autarca do PSD considerou que “não faz muito sentido consensualizar as duas”.
Proposta PS aprovada por unanimidade
Sem maioria na autarquia, a coligação PSD/CDS-PP acabou por se juntar aos restantes partidos votando favoravelmente a iniciativa do PS.
Esta proposta também determina a “suspensão imediata” da autorização de novos registos de alojamento local (AL), “por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”. No entanto aplica-se apenas nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos habitacionais existentes “igual ou superior a 2,5%” ou enquanto o município, no seu todo, apresentar um rácio “igual ou superior a 5%”.
Foi a própria vereadora do PS que acabou por confirmar que na prática seria o mesmo que a “suspenção total” defendida por Carlos Moedas. Inês Drummond afirmou ser “impossível que no estado atual haja novas licenças”, uma vez que o rácio é hoje de 7,5%.
Novo Regulamento Municipal
Adiado até aprovação da Carta Municipal da Habitação, o novo Regulamento Municipal para o Alojamento Local é agora uma das grandes preocupações dos partidos.
Carlos Moedas considera necessário “travar esta quantidade de registos” de AL na cidade, referindo que “entre 2010 e 2019, o alojamento local aumentou em Lisboa de 500 unidades para 19 mil unidades”. Já João Ferreira, do PCP, referiu que se deve “ter um regulamento o mais depressa possível”.
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