O presidente da ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal) , Eduardo Miranda, transmitiu no 1º Congresso Nacional da ALEP que o Governo está a preparar uma nova legislação que promete ser uma evolução melhorada do Mais Habitação.
Eduardo Miranda revelou a mensagem deixada por Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação: “O compromisso que o Governo assumiu com o AL foi não só de repor os erros que foram feitos, mas também de encontrar uma nova solução de equilíbrio. E o compromisso mantém-se de pé, está em marcha e em fase de promulgação e publicação”.
Revogadas algumas das medidas mais penalizadoras para o setor, como a contribuição extraordinária, o Governo estará a preparar agora uma nova legislação que dará mais poderes às autarquias para trabalhar os regulamentos do AL e colocará à sua disposição mais instrumentos para gerir os seus territórios. A proposta promete ser uma evolução melhorada do Mais Habitação, anteriormente em vigor.
O poder de criar zonas de contenção não deverá fazer parte da nova legislação, visto não ter sido usado pela maioria das câmaras, no entanto, as autarquias poderão criar áreas de crescimento sustentável, definindo requisitos e critérios para fazer uma boa gestão. No caso dos condomínios, o presidente da ALEP tem a garantia do executivo para encontrar um equilíbrio.
Eduardo Miranda anunciou ainda que estará previsto o regresso do provedor e mediador do AL, que poderá ter um papel importante na chegada a acordo entre as partes.
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