Novo regulamento tem novos rácios, zonas de contenção e critérios administrativos. Saiba o que muda e como afeta o setor.
Um regulamento que redefine o funcionamento do mercado
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o novo regulamento do Alojamento Local depois de várias semanas de discussões políticas e contributos técnicos. Embora as votações tenham revelado posições divergentes, o texto final avançou porque a maioria considerou essencial clarificar regras e uniformizar procedimentos. Além disso, a autarquia afirmou que pretende garantir maior previsibilidade para residentes, investidores e operadores turísticos.
Durante a apresentação, o vereador Vasco Moreira Rato explicou que o regulamento atualiza critérios de contenção, introduz mecanismos de gestão mais transparentes e reforça a necessidade de alinhar o AL com a estratégia urbana. Assim, a autarquia espera estabilizar um setor que, segundo vários responsáveis, exige orientação clara para reduzir conflitos entre usos habitacionais e atividades económicas.
Como ficam os rácios e a distribuição das zonas
O novo regulamento do Alojamento Local estabelece que as zonas de contenção absoluta passam a aplicar-se quando o rácio entre AL e habitação permanente atinge 10%. Contudo, quando esse rácio se situa entre 5% e 10%, entra em vigor a contenção relativa. Apesar das críticas de partidos da oposição, que defendiam outros valores, o executivo afirmou que estes parâmetros resultam de análises técnicas e de cenários comparativos internacionais.
Além disso, várias freguesias, como Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios e Estrela, passam a integrar a lista de contenção absoluta. Entretanto, a freguesia das Avenidas Novas ficou classificada como zona de contenção relativa, o que implica regras ajustadas às características locais.
Segundo a Câmara, esta distribuição pretende refletir a ocupação real e a evolução recente da atividade turística. Por isso, as atualizações poderão ser revistas futuramente caso os dados indiquem mudanças significativas no equilíbrio territorial.
Reações políticas: aprovação, reservas e críticas
Após a votação, a oposição acusou o executivo de perder uma oportunidade para adotar uma visão diferente. Contudo, o vereador responsável pela Habitação sublinhou que o novo regulamento do Alojamento Local resulta de negociações complexas, nas quais todos os partidos foram ouvidos. Além disso, defendeu que o documento final garante estabilidade jurídica, algo que, segundo ele, vinha sendo pedido por operadores e residentes.
Por outro lado, alguns partidos argumentaram que Lisboa ainda precisa de medidas mais profundas para equilibrar turismo e habitação. Ainda assim, reconheceram que a atualização do regulamento permite, pelo menos, maior clareza sobre o que é permitido. Entretanto, movimentos de moradores afirmaram que vão acompanhar a aplicação das novas normas, sobretudo porque a eficácia dependerá do controlo municipal e da regularização de títulos inativos.
O impacto para atuais operadores e novos candidatos
Com o novo regulamento do Alojamento Local, proprietários que já mantêm licenças válidas continuam a operar sem alterações imediatas. Ainda assim, terão de cumprir novas obrigações administrativas, como a apresentação regular de comprovativos de atividade e de documentos atualizados. Além disso, o município promete intensificar a fiscalização, o que, segundo a autarquia, ajudará a consolidar boas práticas.
Para quem pretende abrir um AL, o regulamento cria um processo mais claro. Antes de avançar com qualquer investimento, será necessário confirmar o enquadramento da zona, consultar mapas de contenção e validar a disponibilidade para novos registos. Embora este procedimento exija maior atenção, vários especialistas consideram que a previsibilidade reduz riscos futuros.
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