Partido Socialista (PS) quer tornar definitiva regra que era transitória. Vereação de Moedas considera-o ilegal.
O Partido Socialista quer que a suspensão de registos de Alojamento Local em Lisboa não seja apenas transitória. A proposta, apresentada pelos vereadores socialistas, visa garantir que não sejam emitidas novas licenças até à entrada em vigor do futuro Regulamento Municipal do AL.
🙋 A proposta dos socialistas
Segundo Pedro Cegonho, Pedro Anastácio e Cátia Rosas, a pausa nos novos registos deve manter-se ativa como medida cautelar. O objetivo é impedir a expansão do AL na cidade até que haja regras claras e atualizadas para todos.
Além disso, os eleitos socialistas propõem que Lisboa funcione com um limite máximo de 5% de alojamentos locais em todo o concelho. Com este rácio, defendem, será mais fácil equilibrar turismo e habitação, protegendo os moradores e preservando a identidade dos bairros históricos.
⚖️ Divergências políticas
O novo Regulamento Municipal do Alojamento Local esteve em consulta pública até meados de abril, mas continua sem votação final. O PS tentou acelerar o processo para que o documento fosse discutido na última reunião de Câmara antes das eleições.
Contudo, a equipa liderada por Carlos Moedas recusou a proposta. O executivo da Câmara Municipal de Lisboa considerou o pedido “ilegal” e sublinhou que não se pode aprovar um regulamento “sem respeitar os procedimentos legais exigidos”.
📌 Conclusão
A discussão sobre a suspensão de registos de Alojamento Local em Lisboa está longe de terminar. O PS quer manter a medida até ao novo regulamento, enquanto Carlos Moedas insiste que o processo tem de respeitar as regras da lei.
Para proprietários e investidores no setor, esta indefinição é um sinal de que é cada vez mais importante acompanhar o debate político. Afinal, só com regras claras e estabilidade legislativa será possível garantir que o Alojamento Local continua a ser parte da solução para o turismo em Lisboa.
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