Avançar para o conteúdo
Início » Blog » Regime de IVA no Alojamento Local: O que muda em julho de 2025?

Regime de IVA no Alojamento Local: O que muda em julho de 2025?

Descobre o que muda no regime de IVA para o Alojamento Local a partir de julho de 2025. Fica a par das novas regras e evita surpresas com as Finanças.

YouTube player

A partir de julho de 2025, entram em vigor novas regras que alteram profundamente o regime de IVA para o Alojamento Local em Portugal. As mudanças vão impactar milhares de anfitriões — desde pequenos empresários em nome individual a emigrantes com imóveis turísticos no país.

Por isso, se operas nesta área, este artigo é essencial para te manteres informado e preparado.

O que muda no regime de IVA?

O Decreto-Lei n.º 35/2025, publicado a 24 de março, altera o artigo 53.º do Código do IVA. Até agora, pequenos prestadores de serviços — como muitos operadores de Alojamento Local — estavam isentos de cobrar IVA, desde que não ultrapassassem determinado volume de faturação.

Contudo, com as novas regras, essa isenção passa a depender de critérios mais exigentes. E, mais importante, deixa de estar acessível a residentes no estrangeiro.

1. Emigrantes com Alojamento Local em Portugal

Se és emigrante, ou seja, tens domicílio fiscal fora de Portugal e exploras um Alojamento Local no país, as notícias não são animadoras.

A partir de 1 de julho de 2025, deixas de poder beneficiar do regime de isenção de IVA.

O que vais ter de fazer?

  • Passas a cobrar 6% de IVA aos teus hóspedes

  • Tens de designar um representante fiscal em Portugal

  • Começas a entregar declarações periódicas de IVA, como qualquer empresa

Mesmo que tenhas apenas um quarto ou um pequeno apartamento, estas obrigações aplicam-se na mesma. Não há exceções. Por conseguinte, milhares de emigrantes e investidores vão ter de adaptar-se rapidamente.

2. Empresários em Nome Individual Residentes em Portugal

Já os empresários em nome individual que residem fiscalmente em Portugal continuam a poder usufruir da isenção — mas com novas regras e limites mais apertados.

Manténs a isenção se:

  • Em 2025 inteiro, não ultrapassares 15.000€ de faturação
    ou

  • No primeiro semestre de 2025, não ultrapassares 18.750€

Estes valores substituem o antigo teto de 14.500€ e adicionam uma verificação intercalar. Ou seja, é necessário monitorizar os rendimentos com mais atenção.

Se ultrapassares os 18.750€ entre janeiro e junho:

➡️ Passas automaticamente para o regime normal de IVA a partir de 1 de julho de 2025.

A partir daí:

  • Tens de cobrar 6% de IVA nas tuas reservas

  • Entregas declarações trimestrais de IVA

  • Não podes voltar ao regime de isenção, mesmo que a faturação volte a cair

Comunicação obrigatória:

Caso ultrapasses os 15.000€ no total anual, tens de comunicar à Autoridade Tributária até 15 dias úteis após o final do ano. Neste cenário, o IVA começa a ser aplicado a partir de 1 de janeiro de 2026.

Se ultrapassares os 18.750€ depois de julho, então o IVA é devido a partir da fatura que ultrapassar esse valor.

3. Exemplo prático

Para tornar estas alterações mais claras, vejamos dois exemplos reais:

Ana, residente em Portugal:

Fatura 17.000€ entre janeiro e junho de 2025.
➡️ Como não ultrapassa os 18.750€, continua no regime de isenção.

Mas se chegar, por exemplo, aos 19.000€ antes de julho:
➡️ A partir de 1 de julho de 2025, entra automaticamente no regime normal de IVA.

João, residente no Luxemburgo:

Tem um T1 em Lisboa e fatura apenas 10.000€/ano.
➡️ Apesar de estar abaixo dos limites de faturação, por viver fora de Portugal, perde a isenção.

Assim, tem de:

  • Cobrar IVA

  • Nomear um representante fiscal

  • Entregar declarações periódicas de IVA

4. Recomendações para te preparares

Estas novas regras demonstram uma clara intenção do Estado em reforçar o controlo fiscal sobre o setor do Alojamento Local.

Por isso, aqui ficam algumas sugestões práticas para te preparares:

Se és residente em Portugal:

  • Planeia cuidadosamente a tua faturação anual e semestral

  • Considera dividir propriedades por membros do agregado familiar (legalmente e com apoio contabilístico), se isso te ajudar a manter-te dentro dos limites

Se vives no estrangeiro:

  • Procura já um representante fiscal em Portugal

  • Reestrutura o teu sistema de faturação e contabilidade

  • Informa-te junto de um contabilista certificado sobre obrigações futuras

Conclusão

Em suma, o novo regime de IVA para o Alojamento Local vai impactar significativamente a forma como os pequenos anfitriões operam, tanto em Portugal como no estrangeiro.

Logo, é essencial estar bem informado e agir com antecedência. Assim, evitas penalizações, multas e stress desnecessário.

Se precisares de ajuda, a equipa MyStay.pt está aqui para apoiar-te. Agenda já uma sessão com um especialista em mystay.pt/agenda.

Se tiveres alguma questão, coloca nos comentários.

Se gostaste deste artigo, partilha-o nas redes sociais e não te esqueças de visitar o nosso site em www.mystay.pt!

Muito obrigado por estares aí desse lado e espero que aproveites, ao máximo, o que partilhamos aqui hoje!

Tem um dia incrível, cheio, cheio, cheio de energia!

Banner

Siga-nos:
Youtube: https://www.youtube.com/@podalojar
Site: https://gestao.mystay.pt
Blog: https://podalojar.mystay.pt

1 comentário em “Regime de IVA no Alojamento Local: O que muda em julho de 2025?”

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *