Decisão judicial levanta preocupações no setor. Airbnb afirma que o ministério não tem autoridade para tomar este tipo de decisão e vai recorrer.
📑 Decisão afeta milhares de alojamentos turísticos
A regulação de Alojamento Local em Espanha voltou ao centro do debate. A Airbnb foi notificada para remover 65.935 anúncios em território espanhol, por alegada violação da legislação em vigor. A ação, promovida pelo Ministério dos Direitos Sociais e Consumo, abrange várias comunidades autónomas, como Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Ilhas Baleares e País Basco.
De acordo com a agência Europa Press, as autoridades alegam que os anúncios em causa não apresentam número de licença válido ou contêm dados incorretos. Por conseguinte, considera-se que estão em incumprimento com a legislação sobre o alojamento turístico.
⚖️ Tribunal confirma ordem de remoção
O Tribunal Superior de Justiça de Madrid confirmou a legalidade da medida administrativa e ordenou a remoção de 5000 anúncios da Airbnb imediatamente. Esta decisão surge após um recurso da Airbnb, que contestou a competência do ministério responsável e levantou dúvidas quanto ao critério utilizado para identificar os anúncios visados.
No entanto, o ministro dos Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, defendeu a medida afirmando que “chega de proteger aqueles que fazem do direito à moradia um negócio no nosso país.”
📍 Regiões mais afetadas
Esta nova etapa na regulação de Alojamento Local em Espanha terá impacto significativo em regiões com grande atividade turística. Por exemplo, em Madrid, estima-se que 15.200 dos 16.300 alojamentos turísticos operem atualmente sem cumprir as regras. Por isso, a autarquia está a preparar o Plano Reside, que visa agrupar a oferta turística em edifícios específicos do centro da cidade.
Além disso, em Barcelona, a presidente da câmara Ada Colau anunciou o fim dos apartamentos turísticos licenciados até 2028. Esta decisão insere-se numa estratégia mais ampla de controlo sobre o setor, em consonância com os objetivos da regulação.
🗣️ Reação da Airbnb
A Airbnb já manifestou a sua oposição à medida e anunciou que irá recorrer. Segundo a plataforma, o ministério não tem autoridade para tomar este tipo de decisão e, por outro lado, o método usado para avaliar os anúncios foi inadequado, não distinguindo realidades distintas.
Ainda assim, a empresa insiste que o Alojamento Local desempenha um papel essencial na economia espanhola. De acordo com a própria Airbnb, milhares de famílias recorrem a esta atividade para obter rendimentos adicionais e ajudar na sustentabilidade do turismo nas suas comunidades.
🔎 Regulação com impacto direto
Esta decisão representa um novo passo na regulação de Alojamento Local em Espanha. Ainda que se justifique pela necessidade de controlar práticas ilegais, levanta dúvidas entre operadores e plataformas quanto aos critérios aplicados e à proporcionalidade das medidas.
A resposta da Airbnb indica que o processo está longe de terminado. Enquanto isso, anfitriões e profissionais do setor acompanham de perto o desenrolar desta decisão, que poderá servir de precedente para outras jurisdições na Europa.
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