Entre 2020 e 2024, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 103 estabelecimentos de Alojamento Local, principalmente por falhas nas condições de segurança.
Infrações Mais Comuns no Alojamento Local, Segundo a ASAE
Os números mais recentes, avançados pelo Jornal de Notícias (JN), revelam um cenário preocupante. Só em 2024, a ASAE abriu 259 processos de contraordenação relacionados com o setor do Alojamento Local (AL). Ainda assim, estes dados representam apenas parte de uma realidade mais ampla. Desde 2020, a ASAE já fiscalizou cerca de 11 mil operadores, sendo que 75% das ações ocorreram online.
Durante estas operações, surgiram diversas infrações. Entre as mais frequentes, destacam-se:
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Falta de condições de segurança obrigatórias;
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Publicidade de alojamentos não registados ou com registo desatualizado;
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Ausência do número de Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL);
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Ausência do livro de reclamações, obrigatório por lei.
Como consequência direta destas irregularidades, a ASAE instaurou 1.767 processos de contraordenação e 14 processos-crime, demonstrando uma atuação firme e contínua.
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Onde se Verificam Mais Infrações no Alojamento Local?
Geograficamente, os distritos com maior número de infrações coincidem com os que concentram mais Alojamentos Locais. Lisboa, Porto e Faro lideram a lista. No entanto, a fiscalização intensificou-se também em Coimbra e Bragança, onde se registou um número expressivo de infrações — sinal de um controlo cada vez mais abrangente.
Além disso, a ASAE alerta para um fenómeno preocupante: o uso indevido de Alojamentos Locais para albergar imigrantes. Muitos destes imóveis operam sem registo como AL e funcionam, na prática, como arrendamento urbano informal. Esta situação configura uma utilização ilegal e sujeita os proprietários a penalizações.
Corrida aos Registos: Efeitos das Mudanças na Lei
Nos últimos anos, a instabilidade nas políticas de habitação provocou aquilo a que muitos chamam de “corrida aos registos”. Após o anúncio do pacote Mais Habitação, em 2023, os pedidos de registo no RNAL dispararam. Como reflexo direto, março de 2023 tornou-se o mês com mais registos da história, totalizando 3.329 novos AL.
De acordo com Eduardo Miranda, presidente da ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal), estas reações rápidas do mercado refletem a insegurança causada por alterações constantes. “Sempre que há anúncios de restrições, o mercado reage de forma imediata”, declarou ao JN.
Por outro lado, com a entrada do novo Governo em 2024 e a atribuição de mais competências às câmaras municipais, o setor passou a registar menos entradas. Esta estabilização legislativa trouxe uma nova confiança e maior previsibilidade aos operadores.
Alojamento Local no Interior em Expansão
Embora o litoral português continue a liderar em número de unidades — com 70% dos AL localizados em zonas costeiras, como Faro —, o interior do país tem vindo a ganhar destaque, sobretudo desde a pandemia.
Cidades e vilas do interior atraem cada vez mais turistas à procura de experiências autênticas. Para muitos, o Alojamento Local urbano em Lisboa, Porto e Faro serve como ponto de partida para explorar o resto do país. Assim, o Alojamento Local cumpre um papel essencial como porta de entrada para o turismo no interior, ajudando a distribuir os fluxos turísticos de forma mais equilibrada.
Estabilidade Legal: Pilar do Crescimento Sustentável
O setor do Alojamento Local enfrenta, sem dúvida, desafios significativos. No entanto, continua a apresentar grandes oportunidades de crescimento. A atuação rigorosa da ASAE reforça a confiança dos consumidores e promove práticas mais responsáveis entre os operadores.
Para garantir um futuro sustentável, é fundamental manter a estabilidade legislativa e fornecer apoio claro aos proprietários. Com regras transparentes, bem definidas e aplicadas de forma coerente, o mercado poderá evoluir de forma saudável, beneficiando tanto os empreendedores locais como o desenvolvimento turístico nacional.
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