Medida foi considerada ilegal e inviável pelo movimento independente que governa a autarquia e pelo PSD, levando à sua reprovação.
A Câmara Municipal do Porto rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda (BE) para suspender, por um ano, o licenciamento de novos hotéis. O movimento independente que governa a autarquia e o PSD alegaram que a medida era ilegal e inviável, resultando na sua reprovação.
Crescimento do Setor Hoteleiro
O vereador do BE, Sérgio Aires, alertou para o rápido crescimento da oferta hoteleira. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Porto contava com 161 hotéis em 2023. No entanto, esse número pode subir para 352 em pouco tempo, representando um aumento superior a 50%. Como consequência, a densidade chegaria a 7,61 hotéis por quilômetro quadrado, o que, na visão de Aires, evidencia uma situação preocupante.
Argumentos Contra a Moratória
Por outro lado, o presidente da Câmara, Rui Moreira, afirmou que a cidade concentra seus esforços no setor habitacional. Entre os 1.655 projetos em andamento, 82% correspondem a empreendimentos residenciais, enquanto apenas 6,4% envolvem hotéis. Além disso, entre os pedidos que aguardam licenciamento, os hotéis representam apenas 5,1%.
O vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, reforçou essa posição ao lembrar que a legislação não permite restrições ao licenciamento de hotéis, pois essa competência cabe ao Turismo de Portugal. “Não vejo como seria possível implementar essa suspensão”, afirmou.
Da mesma forma, a vereadora do PSD, Mariana Ferreira Macedo, criticou a proposta. Segundo ela, restringir a construção de hotéis sem critérios claros e objetivos não resolveria o problema.
Embora a Câmara tenha rejeitado a moratória, aprovou um estudo para avaliar a carga turística na cidade. No entanto, a maioria dos vereadores discordou da necessidade de ativar o Conselho Municipal de Turismo, argumentando que o órgão já está em funcionamento.
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